1917-11-17 - Decreto 3564 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3564, criando mais um lugar de notário na comarca de Alcobaça

1917-11-17 - Decreto 3565 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3565, extinguindo o lugar de amanuense da Escola Normal de Nova Goa, no Estado da Índia

1917-11-17 - Decreto 3566 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3566, regulando a situação dos professores primários do Estado da Índia e fixando-lhes os vencimentos

1917-11-17 - Decreto 3567 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3567, fixando os vencimentos anuais do director da Biblioteca Nacional de Nova Goa

1917-11-17 - Decreto 3568 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Direcção - 2.ª Secção

Decreto n.º 3568, determinando que os vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, dos juízes municipais e subdelegados do Estado da Índia e dos oficiais de diligências da Relação de Nova Goa, são os fixados na tabela anexa ao mesmo decreto

1917-11-17 - Decreto 3568-A - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3568-A, fixando a caução que o tesoureiro da Fazenda Pública do concelho da Marinha Grande tem de prestar para garantir a sua responsabilidade e determinando que o tesoureiro do concelho de Leiria fique com a actual caução