1917-10-08 - Decreto 3440 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 3440, aprovando a organização do crédito agrícola na colónia de Cabo Verde

1917-10-08 - Decreto 3441 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3441, inserindo várias modificações à organização militar da colónia de Cabo Verde, remodelada por decreto n.º 2736, de 7 de Novembro de 1916

1917-10-08 - Decreto 3442 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3442, reformando o regime da contribuìção predial da província da Guiné

1917-10-08 - Decreto 3443 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 3443, alterando as disposições do decreto de 23 de Abril de 1908, que classificou como estabelecimentos de 1.ª classe as fábricas e depósitos de carboneto de cálcio e as de acetilénio líquido ou gasoso

1917-10-08 - Decreto 3444 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 3444, suprimindo na Direcção Geral de Saúde um dos lugares de primeiro oficial

1917-10-08 - Decreto 3444-A - Ministério da Justiça e dos Cultos - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Decreto n.º 3444-A, cedendo ao Instituto Superior do Comércio, de Lisboa, o prédio da extinta Residência dos Jesuítas, situado na Rua do Quelhas, da mesma cidade

1917-10-08 - Decreto 3444-B - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3444-B, estabelecendo as formalidades a observar quando o Presidente da República seja indicado como testemunha em qualquer processo

1917-10-08 - Decreto 3444-C - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3444-C, prorrogando até 30 de Novembro de 1917 o prazo para a documentação das reclamações feitas até 31 de Agosto de 1917 das mercadorias a que se refere o artigo 32.º do decreto de 20 de Abril de 1916

1917-10-08 - Decreto 3444-D - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3444-D, estabelecendo a forma por que deve ser feita a inscrição duma verba no orçamento do Ministério de Instrução Pública destinada ao pagamento dos vencimentos das professoras efectivas do curso especial de educação feminina, anexo aos liceus femininos de Lisboa e Pôrto, durante o ano económico de 1916-1917

1917-10-08 - Decreto 3444-E - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3444-E, transferindo, dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1917-1918, uma quantia para refôrço da verba do «Pessoal dos quadros do Laboratório de Ensaios e Contrastarias»

1917-10-08 - Decreto 3444-F - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3444-F, abrindo um crédito especial da quantia de 10577$03 em conta do empréstimo destinado a «Remodelações hospitalares»

1917-10-08 - Decreto 3444-G - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3444-G, aprovando o regulamento literário do Colégio Militar, anexo ao mesmo decreto