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  • Tem documento Em vigor 1917-10-30 - Portaria 1125 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1125, autorizando a Confraria de Mouquim, do concelho de Vila Nova de Famalicão, a aplicar parte do seu fundo à reparação do cemitério e à compra de objectos para o exercício do culto

  • Tem documento Em vigor 1917-10-30 - Portaria 1126 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1126, autorizando a mesa administrativa da Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade, do Pôrto, a aceitar vários legados

  • Tem documento Em vigor 1917-10-30 - Portaria 1127 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1127, autorizando a mesa gerente da Misericórdia de Santo Tirso a realizar um sorteio, a fim de destinar o seu produto líquido às obras de construção do seu novo hospital

  • Tem documento Em vigor 1917-10-30 - Portaria 1128 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 1128, suscitando a observância das Alfândegas para que seja dado exacto cumprimento às disposições legais que não permitem aos caixeiros de comércio promover despachos ou agenciar negócios nas respectivas estações fiscais para mais de uma casa comercial, nem exercer funções de ajudantes de despachante

  • Tem documento Em vigor 1917-10-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3492, que constituiu uma brigada técnica para a extinção dos acrídios

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