1916-09-14 - Decreto 2624 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2624, regulando a situação em que devem ser considerados, durante o actual estado de guerra, os oficiais inferiores e praças do corpo de marinheiros da armada que fazem parte do serviço de defesa do pôrto de Lisboa, sob a dependência da Divisão Naval de Defesa e Instrução, os que de futuro venham a ser empregados nos serviços de defesa doutros portos e, bem assim, os oficiais das diversas classes da armada que estão empregados no serviço de fiscalização das docas

1916-09-14 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 2609-O, publicado em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 179, de 4 de Setembro, a p. 848-GGG

1916-09-14 - Decreto 2625 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2625, determinando quais as taxas a cobrar pela Exploração do Pôrto de Lisboa, com relação às mercadorias provenientes dos navios alemães apresados

1916-09-14 - Decreto 2626 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 2626, permitindo o emprêgo de qualquer língua na correspondência postal procedente do estrangeiro ou das colónias, ou ao estrangeiro ou às colónias destinada, ficando, porêm, sujeita a maior demora a que não fôr escrita em qualquer das línguas inglesa, francesa, italiana, espanhola ou portuguesa