1916-08-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2577, sôbre isenção da contribuìção de juros dos capitais mutuados pelas corporações religiosas e arrolados pelo Estado

1916-08-22 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Declaração acêrca da aprovação pela Assemblea Nacional da República do Panamá da Convenção Sanitária de Paris, de 1912

1916-08-22 - Portaria 756 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 756, prorrogando por mais trinta dias o prazo fixado para o serviço de aferição de balanças, pesos e medidas no concelho de Setúbal