1916-08-14 - Decreto 2565 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 2565, regulando a forma do processo nos tribunais de presas

1916-08-14 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

Rectificação ao regulamento das Caixas Filiais do Banco de Portugal, publicado no Diário n.º 143

1916-08-14 - Decreto 2566 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2566, alterando várias disposições do decreto de 25 de Maio de 1914, sôbre a situação do pessoal ferro-viário sujeito ao serviço militar

1916-08-14 - Portaria - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria mandando passar ao estado de completo armamento a canhoneira Ibo, com a lotação anexa à mesma portariaNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-08-14 - Decreto 2567 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 2567, declarando contrabando de guerra diferentes mercadorias quando se verifiquem determinadas circunstâncias

1916-08-14 - Decreto 2568 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2568, determinando que no ano lectivo de 1915-1916 seja permitida nos liceus a realização de exames alêm de 15 de Agosto

1916-08-14 - Decreto 2569 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 1.ª Direcção

Decreto n.º 2569, alterando a redacção do artigo 10.º do regulamento das promoções dos empregados dos correios e telégrafos