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  • Tem documento Em vigor 1916-08-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2550-D, de 3 de Agosto, inserto no suplemento distribuído com o Diário de 10 do mesmo mês

  • Tem documento Em vigor 1916-08-12 - Decreto 2563 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2563, alterando algumas disposições do regulamento de mobilização (parte III), de 18 de Dezembro de 1915

  • Tem documento Em vigor 1916-08-12 - Decreto 2564 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 2564, criando o pôsto de sargento-ajudante no quadro especial estabelecido por decreto de 3 de Maio de 1911, e regulando a promoção dos primeiros sargentos do referido quadro

  • Tem documento Em vigor 1916-08-12 - Rectificação - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição das Associações de Classe e Mutualistas

    Rectificações à epígrafe que encima a portaria n.º 742 e à redacção da portaria n.º 743, ambas publicadas no Diário n.º 160Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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