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  • Tem documento Em vigor 1916-07-27 - Rectificação - Presidência do Ministério

    Rectificação à lei n.º 538, que reconheceu como revolucionários civis vários cidadãos

  • Tem documento Em vigor 1916-07-27 - Portaria 723 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 723, autorizando a Confraria de Nossa Senhora da Guia, da freguesia de Gondariz, a aplicar determinada quantia à reparação da sua capela

  • Tem documento Em vigor 1916-07-27 - Decreto 2528 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2528, mandando que sejam promovidos aos postos imediatos, nas vacaturas que ocorrerem, os oficiais que se encontrem em determinadas condições

  • Tem documento Em vigor 1916-07-27 - Portaria 724 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

    Portaria n.º 724, prorrogando por mais seis meses a isenção de franquia das correspondências expedidas por intermédio do correio pela Sociedade Propaganda de Portugal

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