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  • Tem documento Em vigor 1916-07-15 - Decreto 2515-C - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 2515-C, abrindo um crédito especial de 450$00 para despesas da polícia de repressão da emigração clandestina, e anulando igual quantia na dotação da polícia cívica, consignada no orçamento de 1915-1916

  • Tem documento Em vigor 1916-07-15 - Decreto 2515-D - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 2515-D, determinando que a freguesia de S. Vicente, da cidade de Lisboa, passe a denominar-se «Freguesia das Escolas Gerais»

  • Tem documento Em vigor 1916-07-15 - Decreto 2515-E - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

    Decreto n.º 2515-E, declarando de utilidade pública urgente a expropriação de um terreno no concelho de Góis, para alargamento do cemitério daquela vila

  • Tem documento Em vigor 1916-07-15 - Decreto 2515-F - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 2515-F, determinando várias providências relativamente à cobrança das multas impostas às praças das tropas activas, de reserva ou territoriais nos termos do regulamento geral do serviço do exército

  • Tem documento Em vigor 1916-07-15 - Decreto 2515-G - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 2515-G, tornando extensivo até os quarenta e cinco anos, para os veterinários civis, o limite de idade a que se refere o § 1.º do artigo 3.º do decreto n.º 2367

  • Tem documento Em vigor 1916-07-15 - Decreto 2515-H - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 2515-H, criando em Lisboa um hospital veterinário militar e um depósito geral de material veterinário, e regulando os respectivos serviços

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