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  • Tem documento Em vigor 1916-07-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2498, garantindo os empregos aos funcionários civis do Estado e dos corpos administrativos durante o serviço militar obrigatório

  • Tem documento Em vigor 1916-07-12 - Portaria 714 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 714, mandando considerar definitiva a liquidação da garantia de juro do caminho de ferro de Salamanca à fronteira de Portugal referente ao segundo semestre de 1915 e pagar a referente ao primeiro semestre de 1916

  • Tem documento Em vigor 1916-07-12 - Portaria 715 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 715, autorizando a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a aplicar às suas tarifas, durante o prazo de um ano, a sobretaxa de 25 por cento

  • Tem documento Em vigor 1916-07-12 - Portaria 716 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 716, mandando considerar sobrante uma parcela de terreno situada junto à estação de Cantanhede, na linha férrea da Beira Alta

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