1916-06-30 - Portaria 706 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 706, autorizando a Irmandade da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado

1916-06-30 - Decreto 2486 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 2486, estabelecendo as condições em que deve ser emitida a lotaria patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas, autorizada pela lei n.º 529

1916-06-30 - Decreto 2487 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2487, tornando extensivo às comarcas do Estado da Índia o disposto no artigo 87.º do decreto de 24 de Outubro de 1901, sôbre o custeamento do expediente das respectivas delegações

1916-06-30 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Rectificação à portaria n.º 705, que autoriza a Companhia de Cabinda a emitir 500000$00 em obrigações

1916-06-30 - Decreto 2487-A - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2487-A, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra no ano económico de 1915-1916

1916-06-30 - Decreto 2487-B - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2487-B, abrindo um crédito extraordinário de 8703$98 para pagamento de despesas resultantes do naufrágio do cruzador República e dos incêndios da canhoneira Ibo e da Escola Naval

1916-06-30 - Decreto 2487-C - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2487-C, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério da Marinha referente ao ano económico de 1915-1916

1916-06-30 - Decreto 2488 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

(sem sumário)