1916-06-28 - Declaração - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Declaração de que a lei n.º 577, relativa à situação dos aspirantes a facultativos do ultramar, devia ter sido publicada pelo Ministério das Colónias, e não pelo da Guerra, como erradamente saíu no Diário n.º 115

1916-06-28 - Portaria 705 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria n.º 705, autorizando a Companhia de Cabinda a fazer emissão de 500000$00 em obrigações

1916-06-28 - Decreto 2481 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2481, abrindo um crédito extraordinário de 43000$00 para refôrço da verba destinada ao pagamento da subvenção ao caminho de ferro de Mormugão

1916-06-28 - Decreto 2482 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal - Inspecção das Escolas Móveis

Decreto n.º 2482, permitindo que de 15 a 31 de Julho de 1916 possam efectuar-se nas escolas móveis exames sôbre as matérias do exame do 1.º grau de instrução primária

1916-06-28 - Lei 632 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Exclui, para a classe das costureiras, os serões a que se referem os artigos 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de Janeiro de 1915.

1916-06-28 - Decreto 2482-A - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2482-A, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Interior em 1915-1916

1916-06-28 - Decreto 2482-B - Ministério do Interior - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2482-B, abrindo um crédito extraordinário de 25000$00 para «Material e despesas diversas» da Imprensa Nacional de Lisboa

1916-06-28 - Decreto 2482-C - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2482-C, estabelecendo as atribuìções da comissão administrativa dos trabalhos de construção da nova Escola Normal de Lisboa

1916-06-28 - Decreto 2482-D - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2482-D, transferindo uma verba dentro do orçamento de despesa do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1915-1916

1916-06-28 - Decreto 2482-E - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2482-E, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública do ano económico de 1915-1916

1916-06-28 - Decreto 2482-F - Ministério da Guerra - Repartição das Requisições Militares

Decreto n.º 2482-F, modificando algumas disposições do regulamento para o serviço de requisições militares

1916-06-28 - Decreto 2482-G - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2482-G, modificando algumas disposições da lei n.º 175, que estabeleceu um subsídio extraordinário e outras vantagens para as guarnições dos submersíveis

1916-06-28 - Decreto 2482-H - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2482-H, abrindo um crédito especial de 2412$00 para material e despesas diversas dos governos civis

1916-06-28 - Decreto 2482-I - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2482-I, abrindo um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a forragens dos solípedes da guarda nacional republicana