1916-06-19 - Lei 614 - Presidência do Ministério

Reconhece diferentes cidadãos como revolucionários civis.

1916-06-19 - Lei 615 - Presidência do Ministério

Reconhece diferentes cidadãos como revolucionários civis.

1916-06-19 - Decreto 2456 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2456, alterando os quadros dos artífices da 5.ª brigada do corpo de marinheiros da armada

1916-06-19 - Decreto 2457 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2457, tornando extensiva aos segundos sargentos torpedeiros electricistas do corpo de marinheiros da armada a promoção por diuturnidade, estabelecida pelo decreto com fôrça de lei de 27 de Maio de 1911

1916-06-19 - Lei 616 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que as universidades e mais escolas de ensino superior tenham autonomia pedagógica e financeira idêntica à que possuem o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio.

1916-06-19 - Lei 617 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Promove um primeiro assistente de química no Instituto Superior Técnico a chefe de química geral e de química inorgânica e reduz a onze o número dos primeiros assistentes.

1916-06-19 - Lei 618 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Reorganiza o corpo docente da Escola de Música do Conservatório.

1916-06-19 - Decreto 2458 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2458, mandando que o ano lectivo de 1915-1916 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra termine em 30 de Junho