1916-06-15 - Lei 603 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil com sede na povoação de S. Mamede, no concelho da Batalha.

1916-06-15 - Lei 604 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Desanexa da Paróquia Civil de S. Lourenço, do concelho de Portalegre, a antiga Paróquia Civil de Fortios, do mesmo concelho.

1916-06-15 - Lei 605 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Restaura a antiga Paróquia Civil de Cristelo, do concelho de Paredes.

1916-06-15 - Lei 606 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 160000$00.

1916-06-15 - Lei 607 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Abre um crédito extraordinário de 75600$00 destinado a suprir os deficits dos estabelecimentos e serviços dependentes da Provedoria Central da Assistência de Lisboa.

1916-06-15 - Decreto 2446 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2446, reduzindo a seis meses a duração dos anos lectivos dos cursos professados na Escola Auxiliar de Marinha e na sede dos departamentos marítimos

1916-06-15 - Decreto 2447 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2447, fixando o quadro e vencimentos do pessoal do Pôsto Radiotelegráfico de Monsanto

1916-06-15 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação à lotação dos oficiais auxiliares do serviço naval da classe de manobra, publicada no Diário n.º 109

1916-06-15 - Decreto 2448 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2448, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério de Instrução Pública no ano eeonómico de 1915-1916Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo