1916-06-14 - Lei 599 - Presidência do Ministério

Permite às sociedades cooperativas constituir associações de socorros mútuos e sociedades mútuas de seguros.

1916-06-14 - Lei 600 - Presidência do Ministério

Fixa as verbas do orçamento das despesas excepcionais da guerra.

1916-06-14 - Lei 601 - Presidência do Ministério

Eleva à categoria de cidade a vila de Abrantes.

1916-06-14 - Lei 602 - Presidência do Ministério

Concede amnistia aos transgressores da portaria provincial de Moçambique n.º 1367, de 24 de Outubro de 1913.

1916-06-14 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Declaração de ter ficado nula e de nenhum efeito a portaria n.º 665, sôbre a aplicação de um legado, por ter sido substituída pela portaria n.º 685

1916-06-14 - Decreto 2444 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2444, autorizando o comando do corpo de marinheiros a promover a cabos artilheiros os primeiros artilheiros que satisfaçam a determinadas condições

1916-06-14 - Decreto 2445 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2445, mandando classificar como monumento nacional a igreja de Lourosa, do concelho de Oliveira do Hospital