1916-04-19 - Portaria 653 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Portaria n.º 653, permitindo aos escrivães, oficiais de diligências e delegado fiscal do Tribunal Especial de Árbitros, o uso e porte de arma

1916-04-19 - Decreto 2339 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2339, fixando o novo quadro e vencimentos dos empregados da Misericórdia de S. Pedro do Sul

1916-04-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2305, que proìbe, emquanto durar o estado de guerra, a concessão de licenças para sair de Portugal aos cidadãos com mais de dezasseis anos e menos de quarenta e cinco

1916-04-19 - Portaria 654 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 654, fixando a lotação para completo estado de armamento do cruzador auxiliar Gonçalo Zarco (ex-vapor Loanda)

1916-04-19 - Portaria 655 - Ministério da Marinha - Comissão Liquidatária de Responsabilidades

Portaria n.º 655, esclarecendo que o abôno de combustível a bordo dos navios do Estado é devido a todo o pessoal que compõe as respectivas guarnições

1916-04-19 - Decreto 2340 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2340, criando um Pôsto Agrário na freguesia do Castro Verde