1916-04-13 - Lei 508 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil na povoação da Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures.

1916-04-13 - Lei 509 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil na povoação de Quarteira, concelho de Loulé.

1916-04-13 - Portaria 648 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 648, autorizando a Confraria de S. Silvestre, da freguesia de Cardielos, a aplicar parte dos seus fundos às obras de reparação duma estrada

1916-04-13 - Portaria 649 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 649, autorizando a administração do Asilo de Infância Desvalida de Évora a aceitar um legado

1916-04-13 - Decreto 2326 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2326, autorizando o Depósito Central de Fardamentos a sacar por antecipação o duodécimo da sua dotação orçamental relativo ao mês de Maio de 1916

1916-04-13 - Decreto 2327 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2327, convocando para o serviço activo 150 praças da 3.ª brigada do corpo de marinheiros, que fazem parte da reserva da armada

1916-04-13 - Portaria 650 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição das Associações de Classe e Mutualistas

Portaria n.º 650, autorizando a Caixa de Auxílio dos Empregados Telégrafo-Postais a possuir um prédio para sua instalação