1916-03-29 - Lei 496 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Manda considerar matrícula ordinária a dos alunos do Instituto Superior de Agronomia matriculados como alunos voluntários no ano lectivo de 1915-1916.

1916-03-29 - Decreto 2303 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2303, mandando considerar monumento nacional a igreja matriz da Ermida, no concelho de Castro DaireNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-03-29 - Decreto 2304 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Exploração do Pôrto de Lisboa

Decreto n.º 2304, aumentando as tarifas em vigor na Exploração do Pôrto de Lisboa

1916-03-29 - Portaria 633 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcçao Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro

Portaria n.º 633, liquidando a garantia de juros referente à linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos, no primeiro semestre de 1915-1916

1916-03-29 - Portaria 634 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcçao Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro

Portaria n.º 634, liquidando a garantia de juros referente à linha férrea da Beira Baixa, no primeiro semestre de 1915-1916