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  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2285 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2285, autorizando a convocação, total ou parcial, para preparação militar, das classes de licenciados

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2286 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2286, considerando suspensas as disposições que mandam reformar os oficiais que atinjam a idade de 70 ou 75 anos

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2287 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2287, mandando submeter ao exame de juntas de saúde de revisão os cidadãos com menos de 45 anos, que tenham sido isentos do serviço militar por incapacidade física e os militares que pelo mesmo motivo tenham passado ou venham a passar à reserva ou reforma

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2288 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2288, autorizando o Govêrno a aproveitar alguns navios requisitados, nos termos do decreto n.º 2229, para a defesa nacional

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2289 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2289, regulando, em caso de mobilização, a situação de determinados reservistas da armada

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2290 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2290, tornando extensivo a todo o pessoal civil, que faz parte das tripulações dos navios ao serviço directo do Estado e ás suas familias, o direito à concessão de pensões de sangue

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2291 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2291, abonando subsídio de embarque, como se permanecessem em navios a oeste da Tôrre de Belêm, aos oficiais que fazem parte da divisão naval de defesa e instrução

  • Tem documento Em vigor 1916-03-20 - Decreto 2292 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2292, dando por concluído o ano escolar do 2.º e 3.º anos do curso de marinha da Escola Naval

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