1916-02-29 - Decreto 2241 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Aprova e manda pôr em execução o "Regulamento sobre substâncias explosivas", que faz parte deste decreto.

1916-02-29 - Portaria 598 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 598, determinando que o dia 7 de Março de 1916 seja considerado feriado em todas as repartições dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos

1916-02-29 - Lei 490 - Ministério da Marinha - Administração dos Serviços Fabris

Regula a situação dos operários extraordinários dos serviços fabris da marinha.

1916-02-29 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Rectificação à portaria n.º 595, sôbre a entrada e residência de estrangeiros em Itália