1916-02-25 - Decreto 2238 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 2238, restabelecendo um lugar de notário na Paróquia Civil de Alpedrinha, comarca do Fundão

1916-02-25 - Decreto 2239 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2239, declarando que as funções de chefe de uma delegação de alfândega dão, ao empregado que as desempenhar, categoria superior à dos funcionários de igual classe que na mesma delegação prestem serviço

1916-02-25 - Decreto 2240 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2240, requisitando para o serviço do Estado um navio alemão surto no rio Douro (Pôrto)

1916-02-25 - Portaria 596 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 596, mandando considerar oficial, dentro da província de Angola, a correspondência expedida, por intermédio do correio, pela comissão executiva do congresso provincial promovido pela Associação Comercial de Loanda