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  • Tem documento Em vigor 1916-02-21 - Lei 485 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Reconhece o cidadão Alberto Lopes Correia como revolucionário civil para os efeitos legais.

  • Tem documento Em vigor 1916-02-21 - Portaria 591 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 591, autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de Padreiro, a aplicar parte dos seus fundos à construção duma escola

  • Tem documento Em vigor 1916-02-21 - Portaria 592 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 592, aprovando a instalação no antigo Convento do Varatojo de um novo asilo para indigentes sob a denominação de Latino Coelho

  • Tem documento Em vigor 1916-02-21 - Portaria 593 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Portaria n.º 593, revogando o disposto no n.º 2.º da portaria de 14 de Outubro, de 1911, sôbre matrículas nas Universidades

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