1916-02-02 - Portaria 570 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 570, autorizando o director da Misericórdia de Lisboa a proceder à liquidação de uma herança em que é interessada a referida Misericórdia

1916-02-02 - Portaria 571 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 571, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia do Burgo a aplicar parte dos seus fundos à construção de um edifício escolar

1916-02-02 - Portaria 572 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Portaria n.º 572, determinando que os serviços financeiros das comissões distritais de assistência se executem em períodos de gerência de 1 de Julho a 30 de Junho do ano seguinte

1916-02-02 - Portaria 573 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 573, estabelecendo a forma por que deve ser determinada a taxa do sêlo aplicável às apólices de seguros

1916-02-02 - Portaria 574 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Portaria n.º 574, esclarecendo as disposições do artigo 140.º e seu § único do Codigo da Contribuìção Predial, quanto à forma de fazer os desdobramentos dos títulos de anulação de contribuìções