1916-12-08 - Decreto 2888 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2888, cedendo à Junta de Paróquia de S. Miguel de Paredes parte do terreno do passal daquela freguesia

1916-12-08 - Decreto 2889 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2889, regulando a execução do disposto no artigo 3.º da lei n.º 400 sôbre cobrança de emolumentos que constituem receita do Estado

1916-12-08 - Decreto 2890 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2890, mandando que continuem em vigor até 31 de Dezembro de 1916 as disposições da lei n.º 501, sôbre importação de cascaria

1916-12-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso acêrca da adesão da colónia inglesa da Terra Nova ao Tratado de Comércio e Navegação Luso-Britânico de 12 de Agosto de 1916

1916-12-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2885, que tornou extensivas determinadas disposições vigentes na metrópole aos oficiais europeus dos diversos quadros coloniais reformados depois de 14 de Novembro de 1901