1916-12-23 - Portaria 838 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 838, autorizando a Companhia de Seguros A Continental a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

1916-12-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2887, que insere todas as disposições de lei em vigor sôbre instrução primária e normal