1916-12-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação da errata, feita no Diário n.º 244, à lei n.º 621, que alterou várias disposições do Código Administrativo

1916-12-14 - Decreto 2897 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2897, autorizando a Irmandade e Caridade de Nossa Senhora das Dores e Santíssimo Coração de Jesus, de Lisboa, a contrair um empréstimo para obras na sua igreja

1916-12-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Declaração de ter ficado sem efeito a publicação da tabela anexa ao decreto n.º 2889, sôbre cobrança de emolumentos que constituem receita do Estado

1916-12-14 - Portaria 832 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Portaria n.º 832, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da execução de várias disposições do decreto de 22 de Julho de 1905, sôbre inspecção sanitária dos produtos alimentares de origem animal

1916-12-14 - Portaria 833 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Portaria n.º 833, estabelecendo provisóriamenie uma nova divisão regional agrícola no distrito de Leiria

1916-12-14 - Decreto 2898 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2898, alterando algumas disposições do decreto de 15 de Outubro de 1913, que promulgou o regulamento do registo civil da província de Cabo Verde

1916-12-14 - Decreto 2899 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2899, determinando que o legado feito ao Estado pelo cidadão Dr. António de Sousa Silva Costa Lôbo, para a construção duma escola na cidade de Lamego, seja transferido para a Câmara Municipal daquele concelho

1916-12-14 - Portaria 834 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 834, estabelecendo que o diploma de farmacêutico, obtido em determinadas condições, seja equiparado ao de aprovação na 1.ª secção do curso geral dos liceus