1916-11-16 - Decreto 2782 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2782, isentando de parte dos direitos de importação determinados metais destinados ao fabrico de granadas, e declarando livre a exportação de granadas, de qualquer outro material de guerra e de solípedes

1916-11-16 - Decreto 2783 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2783, mandando incluir diferentes mercadorias na tabela C anexa ao decreto n.º 2357, e fixando as respectivas sobretaxas