1916-10-26 - Decreto 2692 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2692, autorizando a Misericórdia de Aveiro a contrair um empréstimo e a vender doze acções do Banco do Brasil, para a conclusão das obras de um pavilhão para tuberculosos e duma casa destinada a operações

1916-10-26 - Decreto 2693 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2693, alterando os artigos 82.º e 83.º do regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército

1916-10-26 - Decreto 2694 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2694, prorrogando por mais oito meses os prazos fixados no decreto n.º 2407, sôbre recenseamento dos indivíduos que, por qualquer motivo, não tenham sido recenseados em tempo competente para o serviço militar

1916-10-26 - Decreto 2695 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2695, alterando a redacção da alínea b) do artigo 11.º do decreto n.º 2367, sôbre recrutamento, preparação e promoção de oficiais milicianos

1916-10-26 - Decreto 2696 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2696, criando um quadro de médicos auxiliares do serviço de saúde do exército, e regulando a sua constituìção

1916-10-26 - Decreto 2697 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2697, regulando a forma de substituir na assistência médica aos povos de qualquer concelho os médicos que, tendo a seu cargo essa assistência, hajam sido mobilizados

1916-10-26 - Decreto 2698 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Sujeita ao regime florestal total terrenos situados na Gafanha, cedidos pela Câmara Municipal de Ílhavo ao Estado.

1916-10-26 - Decreto 2699 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2699, determinando que uma propriedade situada no distrito de Santarêm, e que estava sujeita ao regime de simples polícia florestal, seja excluída dêsse regime

1916-10-26 - Decreto 2700 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2700, determinando que várias propriedades situadas no distrito de Santarêm, e que estavam sujeitas ao regime de simples polícia florestal, sejam excluídas dêsse regime