1916-10-24 - Decreto 2688 - Ministério do Interìor - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2688, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária do Ministério do Interior no ano económico de 1916-1917Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-10-24 - Decreto 2689 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2689, determinando que os quatro exames do curso geral das Faculdades de Medicina sejam considerados para todos os efeitos como exames académicos

1916-10-24 - Portaria 804 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 804, mandando declarar sobrante uma parcela de terreno da linha férrea de Leste