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  • Tem documento Em vigor 1916-01-04 - Portaria 546 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Portaria n.º 546, determinando que todo o serviço respeitante à execução da lei n.º 457, sôbre concessão de pensões às famílias das vítimas da revolução de 14 de Maio de 1915, corra pela Provedoria Central da Assistência de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1916-01-04 - Decreto 2168 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 2168, regulando os serviços da Repartição do Gabinete do Ministério da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1916-01-04 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Rectificação à lista anexa ao decreto n.º 2034, sôbre concessão de subsídios às agremiações que se propõem auxiliar o Estado na extinção do analfabetismo

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