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  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Decreto 1903 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1903, modificando a redacção da alínea 7) do artigo 22.º do regulamento geral da Imprensa Nacional de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Lei 457 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Determina que sejam concedidas pensões às famílias pobres dos cidadãos mortos na revolução de 14 de Maio de 1915 e àqueles que se hajam tornado inválidos em consequência da mesma revolução, e que não tenham meios de subsistência.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Decreto 1904 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1904, abrindo um crédito especial de 5000$00 para pagamento de vencimentos a oficiais do exército separados do serviço activo

  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Decreto 1905 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 1905, permitindo a matrícula nas escolas de ensino normal aos candidatos que se encontrem em determinadas condições

  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Decreto 1906 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 1906, determinando que nas nomeações para o Liceu de Maria Pia sejam preferidos os indivíduos do sexo feminino

  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Decreto 1907 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 1907, inserindo várias disposições relativamente ao funcionamento do Liceu Nacional Feminino do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1915-09-22 - Decreto 1908 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n º 1908, modificando o artigo 33.º do regulamento do curso especial de educação feminina, de 24 de Julho de 1915

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