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  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Lei 453 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Insere várias disposições relativamente aos crimes de alta traição.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Lei 454 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Prorroga o prazo para a exportação de cebolas fixado no decreto n.º 1664, de 17 de Junho de 1915.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Lei 455 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Reintegra condicionalmente no respectivo lugar um fiscal de 2.ª classe do corpo de fiscalização dos impostos.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

    Declaração de que ficam isentos do imposto do sêlo os recibos e endôssos de saques e letras da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro a pagar pelos cofres públicosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Portaria 487 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 487, regulando a distribuìção, às praças da armada, do sabão destinado à lavagem de roupa e macas

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública

    Rectificações à lei n.º 410 (orçamental), publicada no Diário de 9 de Setembro

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Lei 456 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Regula o pagamento dos vencimentos das professoras provisórias nomeadas para a secção feminina do Liceu de José Falcão nos termos do decreto n.º 1435, de 25 de Março de 1915.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1880, relativo à substituìção dos cadernos escolares estabelecidos para os alunos de instrução secundária

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