1915-09-20 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1915-09-20 - Lei 450 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Chaves a contrair um empréstimo de 120000$00, destinado ao pagamento de um outro empréstimo e a diferentes melhoramentos locais.

1915-09-20 - Lei 451 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Ancião a vender uns baldios incultos e a aplicar o produto da venda às obras do edifício dos Paços do Concelho.

1915-09-20 - Lei 452 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Concede à Câmara Municipal de Ribeira Brava determinados terrenos e edifícios para a construção dos Paços do Concelho e de repartições públicas.

1915-09-20 - Portaria 485 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 485, determinando que os juízes de direito dos distritos criminais de Lisboa e Pôrto se substituam recíprocamente nas suas faltas e impedimentos

1915-09-20 - Portaria 486 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Portaria n.º 486, mandando passar ao estado de meio armamento a canhoneira Ibo, e fixando a sua lotação

1915-09-20 - Declaração - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Declaração de que os diplomas publicados no Diário n.º 188, sob a designação de Lei n.º 479 e Lei n.º 480, deviam tê-lo sido sob a designação de Portaria n.º 479 e Portaria n.º 480Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo