1915-09-14 - Lei 432 - Presidência do Ministério

Permite que, em casos de urgência, os indivíduos providos em cargos públicos tomem posse e entrem em exercício antes de publicados os respectivos diplomas com a declaração de «Visados».

1915-09-14 - Lei 433 - Presidência do Ministério

Reconhece diversos cidadãos como revolucionários civis.

1915-09-14 - Lei 434 - Presidência do Ministério

Reconhece diversos cidadãos como revolucionários civis.

1915-09-14 - Lei 435 - Presidência do Ministério

Reconhece diversos cidadãos como revolucionários civis.

1915-09-14 - Decreto 1881 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1881, regulando a execução da lei n.º 400, relativo à venda de livros e impressos editados pela Imprensa Nacional de Lisboa

1915-09-14 - Decreto 1882 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Publica

Decreto n.º 1882, regulando a execução das leis n.os 371 e 392, relativas ao novo regime cerealífero

1915-09-14 - Lei 436 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera o decreto de 25 de maio de 1911, que reorganiza o exército.

1915-09-14 - Decreto 1883 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 1883, criando uma comissão, denominada Comissão Administrativa dos Armazêns Gerais Industriais, para gerir os serviços dos mesmos armazêns

1915-09-14 - Portaria 476 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 476, determinando que sejam preferentemente encarregados da direcção dos postos meteorológicos das colónias e respectivas observações os médicos, agrónomos ou agricultores diplomados e outros funcionários de competência técnica