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  • Tem documento Em vigor 1915-08-07 - Portaria 433 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 433, autorizando a Confraria do Santíssimo de Ovar a contratar o resgate de um usufruto

  • Tem documento Em vigor 1915-08-07 - Decreto 1801 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1801, aprovando as cotas de cobrança que competem aos secretários de finanças dos concelhos dos distritos do continente e Funchal, constantes da tabela anexa ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-08-07 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Rectificação ao decreto n.º 1779, de 29 de Julho, que autorizou a Provedoria da Asssistência a contratar um crédito com a Caixa Geral de Depósitos

  • Tem documento Em vigor 1915-08-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Nova publicação, rectificada, do artigo 7.º do decreto n.º 1792, de 5 de Dezembro, regulamentando o regime de promoção dos professores primários

  • Tem documento Em vigor 1915-08-07 - Decreto 1802 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 1802, aprovando o regulamento do curso especial de educação femininaRegulamento a que se refere o supracitado decreto

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