1915-06-17 - Decreto 1663 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 1663, adiando para o dia 4 de Julho a eleição de Deputados e Senadores nos círculos dos Açôres, fixada para 27 de Junho de 1915

1915-06-17 - Decreto 1664 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1664, permitindo a exportação de cebola até 31 de Julho de 1915

1915-06-17 - Portaria 387 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Portaria n.º 387, suprimindo o pôsto de despacho de Sendim, pertencente à Alfândega do Pôrto

1915-06-17 - Decreto 1665 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1665, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério da Guerra, de 1914-1915

1915-06-17 - Decreto 1666 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Decreto n.º 1666, designando as autoridades técnicas que devem desempenhar as funções de inspectores de trabalho, para a execução da lei sôbre limite de tempo de trabalho nos estabelecimentos industriais

1915-06-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1646, que fixa o prazo em que devem reassumir os seus cargos os funcionários dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos que hajam terminado o exercício de qualquer comissão