1915-05-24 - Decreto 1577 - Presidência da República

Decreto n.º 1577, convocando extraordináriamente o Congresso da República para o dia 27 de Maio

1915-05-24 - Decreto 1578 - Presidência da República

Decreto n.º 1578, declarando nulos diferentes decretos promulgados desde 24 de Fevereiro até 11 de Maio de 1915 e os castigos disciplinares impostos desde 20 de Janeiro a 14 de Maio, e reintegrando nas suas funções os corpos administrativos dissolvidos em 9 de Abril

1915-05-24 - Portaria 362 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 362, autorizando a Confraria de S. Tiago Maior, da Póvoa de Varzim, a aceitar uma casa e um terreno para construção da sacristia da sua capela

1915-05-24 - Portaria 363 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 363,autorizando a Irmandade do Santíssimo e Sant’Ana, da freguesia da Pena, a vender uns títulos de dívida interna a fim de satisfazer as despesas dum processo judicial em que foi condenada

1915-05-24 - Portaria 364 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 364, concedendo aos sócios, alunos, da Caixa Escolar da Escola Normal de Faro, bilhetes de identidade para o efeito da redução de 50 por cento nas passagens em 2.ª classe dos caminhos de ferro do Estado

1915-05-24 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 1525, que simplificou o processo para concessão de pensões de preço de sangue