1915-02-23 - Decreto 1345 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1345, determinando que a Junta de Paróquia de S. Sebastião, do concelho de Setúbal, passe a denominar-se «Junta de Paróquia Civil Bocage»

1915-02-23 - Decreto 1346 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 1346, determinando que as fábricas de borracha sejam consideradas estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos de 1.ª classe

1915-02-23 - Decreto 1347 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1347, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14348, em que eram recorrentes os membros da antiga direcção do Hospital do Espírito Santo de Portel

1915-02-23 - Lei 312 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Determina que a freguesia de Cordelo, da comarca de Paços de Ferreira, faça parte do distrito de paz de Meixomil, da mesma comarca.

1915-02-23 - Decreto 1348 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1348, abrindo um crédito especial para ocorrer às despesas de reforma de praças da guarda fiscal

1915-02-23 - Decreto 1349 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 1349, proìbindo a exportação de lã

1915-02-23 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota do acôrdo realizado entre os Governos de Portugal e de Dinamarca acêrca das amostras de objectos sujeitos a direitos transportadas por caixeiros viajantes

1915-02-23 - Decreto 1350 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 1350, remodelando os serviços da 3.º Repartição da Direcção Geral das Colónias

1915-02-23 - Portaria 312 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 312, isentando de franquia postal a correspondência expedida para o continente, ilhas adjacentes e colónias portuguesas pelos oficiais, praças de pré e indivíduos da classe civil que constituem as expedições militares às províncias de Angola e Moçambique

1915-02-23 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Rectificação à organização da guarda policial do território sob a administração da Companhia de Moçambique, publicada no Diário n.º 222, de 1914

1915-02-23 - Decreto 1351 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1351, revogando o artigo 1.º do decreto n.º 861, de 12 de Setembro de 1914, sôbre provimento de lugares de professores provisórios dos liceus