1915-11-26 - Decreto 2092 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2092, determinando e regulando a restituìção de parte dos direitos cobrados sôbre o óxido de chumbo ou sôbre o chumbo metálico, importados sob a declaração de se destinarem a ser convertidos em nitrato de chumbo, quando êste produto seja exportado

1915-11-26 - Decreto 2093 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2093, determinando que, para os vogais do Conselho Superior Técnico da Direcção Geral da Agricultura, os trabalhos do mesmo Conselho prefiram sempre quaisquer outros serviços