1915-11-15 - Decreto 2048 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2048, mandando que sejam considerados como postos agrários fixos os Postos Agrários da Herdade da Mitra e de Viana do Alentejo, criados por decretos de 30 de Junho de 1915

1915-11-15 - Portaria 521 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Portaria n.º 521, regulando a forma de pagamento das gratificações que competem aos funcionários dependentes do Ministério das Colónias quando exerçam cargos snperiores à respectiva categoria