1915-01-23 - Decreto 1290 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1290, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia de Cadafais a reconstruir, sob determinadas condições, a frontaria da respectiva igreja

1915-01-23 - Decreto 1291 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1291, determinando que não tenham execução as disposições constantes dos decretos n.os 1094 e 1095, que autorizaram a organização de vários batalhões, companhias e secções da guarda nacional republicana

1915-01-23 - Decreto 1292 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1292, aprovando a tabela de valores mínimos para cobrança de direitos sôbre géneros de exportação no 1.º trimestre de 1915

1915-01-23 - Lei 298 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aprova o tratado de comércio e navegação entre Portugal e a Gran-Bretanha, assinado em 12 de Agosto de 1914.

1915-01-23 - Declaração - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Declaração de que o artigo 11.º da lei orçamental de 30 de Junho de 1914 não tem aplicação às secretarias dos liceus

1915-01-23 - Decreto 1293 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1293, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública, para despesas dos liceus

1915-01-23 - Decreto 1294 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1294, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério de Instrução Pública, para o Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição de Belas Artes