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  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Decreto 893 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 893, regulando a constituìção das assembleas do novo concelho de Alcanena, para a eleição da respectiva Câmara Municipal

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 231, autorizando a Misericórdia de Évora a aceitar uma transacção com a usufrutuária dumas casas de que a mesma Misericórdia é proprietária

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 232, autorizando a Provedoria da Assistência de Lisboa a aceitar uma herança destinada ao estabelecimento duma Casa de caridade para crianças pobres

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 233 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 233, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 234 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 234, autorizando a Irmandade da Assunção da freguesia de Santo Tirso, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 235 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 235, autorizando a Confraria de S. Bento do Cando, da freguesia da Gavieira, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 236 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 236, autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de Portela, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Decreto 894 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 894, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 237 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Portaria n.º 237, determinando que possam ser feitos na Caixa Económica Postal os depósitos a que se refere o § 2.º do artigo 10.º do decreto n.º 865, sôbre criação de armazêns de produtos da indústria corticeira

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 238 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Portaria n.º 238, mandando que os empregados do Estado em serviço das Companhias de Moçambique e do Nyassa apresentem as suas guias ao «Visto» dos intendentes do Govêrno nos territórios das referidas Companhias, sempre que se ausentem dêsse serviço

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Decreto 895 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 895, determinando que o Liceu Central de Coimbra seja denominado Liceu do Dr. José Falcão

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Decreto 896 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 896, determinando que sejam criados nos liceus cursos de trabalhos individuais educativos

  • Tem documento Em vigor 1914-09-26 - Portaria 239 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Portaria n.º 239, aprovando as instruções sôbre os trabalhos individuais educativos anexas à mesma portaria

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