1914-08-07 - Decreto 738 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 738, proìbindo, provisóriamente, às embarcações nacionais com rêdes de arrastar o exercerem a pesca dentro de determinada área/p>

1914-08-07 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 720, de 3 de Agosto, sôbre pesquisa e lavra de mina nas colónias

1914-08-07 - Decreto 739 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 739, interpretando algumas disposições da organização das Faculdades de Direito, referentes à inscrição de alunos na Faculdade de Estudos Sociais e de Direito