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  • Tem documento Em vigor 1914-02-18 - Decreto 315 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 315, abrindo um crédito especial para pagamento, à Câmara Municipal de Lisboa, dos vencimentos dos empregados da fiscalização sanitária que regressaram àquela Câmara

  • Tem documento Em vigor 1914-02-18 - Decreto 316 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 316, fazendo uma nova distribuìção do pessoal do quadro geral aduaneiro

  • Tem documento Em vigor 1914-02-18 - Decreto 317 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Decreto n.º 317, mandando incluir duas novas estradas no plano de estradas municipais do concelho de Soure

  • Tem documento Em vigor 1914-02-18 - Portaria 109 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

    Portaria n.º 109, concedendo aos sócios da Caixa Escolar do Liceu de Braga bilhetes de identidade dos Caminhos de Ferro do Estado, cuja apresentação lhes dará direito à redução de 50 por cento sôbre os preços de 2.ª classe das tarifas gerais dos mesmos caminhos de ferro

  • Tem documento Em vigor 1914-02-18 - Decreto 318 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 318, autorizando a Companhia da Roça Vista Alegre a conservar na sua posse, por mais de dez anos, os bens imobiliários que possui, e os que venha a adquirir, na província de S. Tomé e Príncipe

  • Tem documento Em vigor 1914-02-18 - Decreto 319 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 319, permitindo o livre exercício da caça na área da circunscrição da Beira, na província de Moçambique, e o livre corte de mato em determinados terrenos da referida circunscrição da Beira

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