Resultados para o dia 1914-12-05
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1914-12-05 -
Decreto
1169 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 1169, determinando várias providências para a realização do inventário dos terrenos baldios da Ilha da Madeira e apuramento e legalização da propriedade dos mesmos terrenos
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1914-12-05 -
Decreto
1170 -
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 1170, reorganizando o corpo de polícia civil do distrito de Faro
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Decreto n.º 1171, determinando que o Hospital do Bomfim, no Pôrto, passe a denominar-se Hospital de Joaquim Urbano
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Portaria n.º 265, notificando às companhias de seguros que os riscos exceptuados nas suas apólices só poderão ser tomados mediante autorização superior
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1914-12-05 -
Portaria
266 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Portaria n.º 266, criando um pôsto fiscal junto do Pôsto Marítimo de Desinfecção de Lisboa
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1914-12-05 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Declaração de terem os Estados Unidos do Brasil aderido às Convenções sôbre protecção da propriedade industrial
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Decreto n.º 1172, permitindo o despacho pelas Alfândegas de Lisboa e Pôrto do centeio exótico que se encontre em armazêns fiscalizados e seja próprio para a alimentação pública
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Decreto n.º 1173, subdividindo em duas a 17.º Secção Agrícola
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1914-12-05 -
Rectificação
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Rectificação ao decreto n.º 1123, de 2 de Dezembro, que manda equiparar os vencimentos do director dos correios de Angola aos do director dos correios e telégrafos de Moçambique
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Decreto n.º 1174, esclarecendo algumas disposições do decreto n.º 1080, de 23 de Novembro, relativo à passagem para o Ministério de Instrução Pública do edifício destinado ao Instituto Superior de Agronomia
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