1914-12-02 - Decreto 1119 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1119, cedendo à Comissão de Assistência Pública do distrito de Beja, a título de arrendamento, as dependências da igreja do Carmo, daquela cidade

1914-12-02 - Decreto 1120 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1120, cedendo à Câmara Municipal de Cantanhede, a título de arrendamento, os presbitérios das freguesias de Febres, Cordinhã e Bolho

1914-12-02 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota da informação da Legação de Itália acêrca do decreto do Govêrno daquela Nação proìbindo a reexportação de determinadas mercadorias estrangeiras

1914-12-02 - Decreto 1121 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 1121, concedendo determinadas vantagens às emprêsas que dentro de cinco anos construírem edifícios próprios para a instalação e exploração de hotéis

1914-12-02 - Decreto 1122 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Decreto n.º 1122, inserindo várias disposições atinentes a normalizar a representação operária nos tribunais de árbitros-avindores

1914-12-02 - Decreto 1123 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 1123, equiparando os vencimentos do director dos correios de Angola aos do director dos correios e telégrafos de Moçambique

1914-12-02 - Decreto 1124 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Decreto n.º 1124, regulando a situação das praças da guarda fiscal da província de S. Tomé e Principe, na parte respeitante à alimentação

1914-12-02 - Decreto 1125 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias do Oriente

Decreto n.º 1125, autorizando o Govêrno Geral do Estado da Índia a mandar selar com a taxa de 100 réis o papel indispensável para o consumo no referido Estado

1914-12-02 - Decreto 1126 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 1126, constituindo as duas secções da Repartição de Instrução Secundária

1914-12-02 - Decreto 1127 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1127, anexando aos Museus de Arte Antiga e ao Museu de Machado de Castro as cadeiras de estética e de história da arte, que fazem parte do 6.º grupo das Faculdades de Letras

1914-12-02 - Decreto 1128 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1128, regulando os vencimentos dos primeiros e segundos assistentes das Faculdades de Sciências