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  • Tem documento Em vigor 1914-11-30 - Decreto 1116 - Ministério da Justiça

    Decreto n.º 1116, alterando as penas e a forma de processo estabelecidas para o julgamento dos crimes de falsificação das moedas e notas dos bancos nacionais

  • Tem documento Em vigor 1914-11-30 - Decreto 1117 - Ministério da Justiça

    Decreto n.º 1117, proìbindo a publicação de notícias referentes às fôrças nacionais de terra e mar que não tenham origem oficial

  • Tem documento Em vigor 1914-11-30 - Contrato - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Termo do contrato de concesão duma linha férrea sôbre a estrada nacional n.º 7, entre Lamego e a margem esquerda do rio Douro

  • Tem documento Em vigor 1914-11-30 - Portaria 262 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

    Portaria n.º 262, aprovando o regulamento do estabelecimento hidrológico da Fonte Salus, em VidagoRegulamento a que se refere a supracitada portaria

  • Tem documento Em vigor 1914-11-30 - Decreto 1118 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1118, aprovando o regulamento da Repartição do Expediente Sínico de MacauRegulamento a que se refere o supracitado decreto

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