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  • Tem documento Em vigor 1914-10-08 - Decreto 933 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 933, aumentando os quadros do pessoal da polícia civica de Lisboa e introduzindo várias alterações na respectiva organização

  • Tem documento Em vigor 1914-10-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 919, de 2 de Outubro, relativo à eleição da Câmara Municipal de Penacova

  • Tem documento Em vigor 1914-10-08 - Decreto 934 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 934, aprovando o regulamento dos serviços de marinha e departamento marítimo da província de MoçambiqueRegulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-10-08 - Decreto 935 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 935, regulando a nomeação de professores para a regência interina de disciplinas das escolas normais, na falta ou impedimento dos professores dos respectivos quadros

  • Tem documento Em vigor 1914-10-08 - Portaria 248 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Portaria n.º 248, regulando a aplicação do artigo 45.º da lei n.º 226, de 30 de Junho, relativo a pedidos de matrícula nos liceus

  • Tem documento Em vigor 1914-10-08 - Decreto 936 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 936, aprovando o regulamento do Pôsto de Saneamento e Desinfecção de Livros, criado junto da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e ArquivosRegulamento a que se refere o supracitado decreto

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