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  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Decreto 989 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 989, autorizando a Câmara Municipal de Cezimbra a levantar o produto do imposto sôbre pescado, a fim de ocorrer a determinados encargos

  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Decreto 990 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 990, abrindo um crédito especial para satisfação de encargos resultantes da reorganização do corpo de polícia de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 961, de 20 de Outubro, que modificou o quadro da Direcção Geral da Estatística

  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Decreto 991 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 991, mandando pôr à disposição do Ministério das Colónias um batalhão do corpo de marinheiros, e estabelecendo os vencimentos e mais abonos a que tem direito os oficiais e praças que compuserem o referido batalhão

  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Decreto 992 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 992, regulando o alistamento de voluntários para encorporação na coluna do corpo de marinheiros expedicionária à África

  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Decreto 993 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 993, abrindo um crédito de 500000$00 para ocorrer a despesas com a expedição militar a Angola

  • Tem documento Em vigor 1914-10-29 - Decreto 994 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 994, modificando algumas disposições do decreto n.º 146, de 22 de Setembro de 1913, sôbre regência interina das escolas primárias

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