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  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 940 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 940, determinando que a paróquia da freguesia de Santa Margarida do Lavradio passe a denominar-se Paróquia Civil do Lavradio

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 941 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 941, determinando que o antigo Hospital Rial das Caldas da Rainha passe a denominar-se Hospital D. Leonor

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 942 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 942, elevando os vencimentos da regente e das duas serventes da creche a cargo da Junta de Paroquia da Vitória, do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 943 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 943, autorizando a Misericórdia de Elvas a aumentar o vencimento da enfermeira do seu hospital

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 944 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 944, determinando que o depósito a que se refere o artigo 82.º do Código das Execuções Fiscais seja elevado a 30 por cento, e deixe de recair sôbre as percentagens a que se refere o artigo 16.º do mesmo Código

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 945 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 945, aprovando a tabela de valores mínimos para cobrança de direitos sôbre géneros de exportação nacional no 4.º trimestre de 1914

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 910, de 30 de Setembro, sôbre adiamento da convocação de qualquer assemblea geral das diversas companhias coloniais

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